TJSP - 1007166-71.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:12
Autos no Prazo
-
27/06/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 10:45
Apensado ao processo
-
19/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisele de Andrade de Sá (OAB 208383/SP) Processo 1007166-71.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalberto Valaska dos Santos -
Vistos.
Trata-se de alvará, mediante o qual Adalberto Valaska dos Santos, representado por sua curadora, Adriana Carvalho Valaska, postula autorização judicial para que possa alienar bem móvel de sua propriedade.
Ocorre que, a interdição de Adalberto foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Penha de França (autos n.º 1003314-31.2014.8.26.0006 fl. 02), o qual se tornou prevento, por acessoriedade, para conhecer e apreciar o pedido formulado.
Nesse sentido: Alvará judicial para venda e compra de imóvel de incapaz e outorga de escritura pública Distribuição por dependência ao Juízo de Pilar do Sul, porque lá tramitou o processo de interdição Redistribuição livre ao Juízo de Carapicuíba - Descabimento Relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas Artigos 61 e 553, ambos do C.P.C., e artigos 1.748, IV e 1.774, ambos do C.C., que devem ser observados Sentença proferida na ação de interdição que não afasta a prevenção Artigos 1.755 e 1.781, ambos do C.C. - Conflito procedente Competente o MM.
Juízo Suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0015667-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Pilar do Sul -Vara Única; Data do Julgamento: 22/06/2023; Data de Registro: 22/06/2023).
No mesmo diapasão: Pedido de alvará judicial para venda de bem de pessoa interditada Distribuição direcionada ao juízo da interdição Remessa do feito ao juízo com jurisdição sobre o domicílio do interditado - Descabimento - Prevenção por conexão com anterior ação de interdição reconhecida Exegese dos artigos 61 do CPC Relação de acessoriedade evidente Munus do curador que se sujeita à fiscalização do juiz da interdição Inteligência dos arts. 1.774, c.c. 1.741, 1.746, 1.752, do CC, 759, § 2º e 763, § 2º, do CPC Art. 553 do CPC, ademais, que prevê a prestação de contas do curador em incidente apenso aos autos da interdição Conflito acolhido Competência do suscitado (MM Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana). (TJSP; Conflito de competência cível 0032711-29.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/11/2021; Data de Registro: 05/11/2021).
Diante do exposto, DETERMINO a redistribuição imediata do presente feito à 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Penha de França, por dependência aos autos n.º 1003314-31.2014.8.26.0006.
Intime-se. -
15/05/2025 13:09
Evoluída a classe de 7 para 74
-
15/05/2025 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 12:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2025 12:30
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017952-11.2024.8.26.0009
Liberty Seguros S/A
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Fabio Intasqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 12:31
Processo nº 2041318-55.2025.8.26.0000
Braspor Fundo de Investimento em Direito...
Mdt Industria, Comercio, Importacao e Ex...
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 14:54
Processo nº 0000558-11.2025.8.26.0126
Adao Aparecido Gomes
Picpay Servicos S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2024 16:35
Processo nº 1001367-92.2024.8.26.0360
Alexandro Ribas
Banco Votorantims/A
Advogado: Jorge Luis Fares Honorato Zanetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 06:05
Processo nº 2139116-16.2025.8.26.0000
Marceli Regina Cardoso
Alphadente Servicos Odontologicos LTDA
Advogado: Rodrigo Cruz Costa de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 15:34