14/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalino Polato (OAB 220810/SP) Processo 1504299-87.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: RONALDO PAVARINI -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025 às 13:15 hs. 3.

Providencie-se o necessário para a realização do ato. 4.

Intime-se a vítima e as testemunhas arroladas. 5.

Requisitem-se os guardas municipais. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Publique-se.

Intime-se.
13/05/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento
13/05/2025 06:23

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:26

Resposta à Acusação Juntada
07/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:50

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:28

Recebida a denúncia
17/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:41

Evoluída a Classe
17/12/2024 13:45

Denúncia Juntada
17/12/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:42

Relatório Final Juntado
27/11/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 11:51

Mandado Juntado
22/11/2024 11:49

Documento Juntado
22/11/2024 07:01

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 07:01

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
22/11/2024 06:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 17:22

Ofício Expedido
21/11/2024 17:22

Ofício Expedido
20/11/2024 01:11

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:54

Mandado Urgente Expedido
19/11/2024 14:11

Alvará de Soltura Expedido
19/11/2024 14:11

Termo de Audiência Digitalizado
19/11/2024 14:10

Concedida a Liberdade provisória
19/11/2024 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/11/2024 11:10

Certidão Criminal Juntada
19/11/2024 11:10

Certidão Criminal Juntada
19/11/2024 10:55

Ofício Juntado
18/11/2024 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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