28/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:27

Expedição de Carta.
22/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Domingues Cabral (OAB 412289/SP) Processo 1001554-65.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce Moutin Ramos, Bruno Roberto Ramos, Maicon Ricardo Ramos -

Vistos.

Trata-se de análise acerca da existência de conexão entre os presentes autos e a ação de nº 1002054-10.2020.8.26.0619, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara desta Comarca.

Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, considera-se conexão a ocorrência de ações que possuam o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, ainda que em parte, hipótese em que se recomenda a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica.

No presente caso, observa-se que ambas as demandas versam sobre a mesma relação jurídica de base, envolvendo as mesmas partes, e possuem identidade parcial de causa de pedir e/ou de pedidos, configurando, assim, conexão processual.

Além disso, nos termos do artigo 59 do CPC, a prevenção determina a competência do juízo onde primeiro foi distribuída a demanda, devendo os autos do presente feito serem remetidos àquele juízo, a fim de possibilitar a reunião dos processos para julgamento conjunto (artigo 286, I, do Código de Processo Civil).

Nessa senda, com fundamento nos artigos 55, 58 e 59 do CPC, reconheço a conexão entre os processos e determino a remessa dos presentes autos ao juízo da 3ª Vara desta Comarca, onde tramita a ação nº 1002054-10.2020.8.26.0619, para apreciação conjunta.

Proceda-se à redistribuição e às anotações de praxe.

Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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