12/07/2025 11:35

Situação de Arquivado Administrativamente
12/07/2025 11:35

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:26

Prazo
11/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 18:00

Acórdão registrado
04/06/2025 15:33

Julgado virtualmente
30/05/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137123-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rose Meire de Brito Dantas - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Agravada: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Pretendem os Agravantes a concessão de efeito suspensivo.

Os elementos de convicção proporcionados nestes autos são suficientes para indicar risco de dano irreparável ou de difícil reparação consistente em eventual extinção do feito.

Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, haja vista que com o decurso de prazo do indeferimento do pedido ocorrerá superveniente extinção do feito.

Assim, defiro efeito suspensivo sobre a decisão até julgamento do recurso por esta E.

Turma Julgadora.

Na forma do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve a Agravante, no prazo de cinco dias, acostar aos autos as três últimas declarações de renda, com os respectivos comprovantes de entrega, os extratos bancários referentes aos três últimos meses de todas as suas contas bancárias, relatório de chaves PIX, bem como as faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos três últimos meses, declaração de que não titulariza pessoa jurídica ou extratos bancários referentes aos três últimos meses da respectiva sociedade, salientando-se, desde já, que homiziar documentos para concessão dos benefícios da justiça gratuita constitui ato de litigância de má-fé por tentativa de induzimento do juízo a erro e alteração da verdade dos fatos.

Comunique-se o juízo a quo, dispensadas as informações.

Intime-se - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Dayana Assalim dos Reis (OAB: 417071/SP) - 4º andar
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:51

Despacho
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio
08/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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