25/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:09

Ato ordinatório
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ylka Gabriela Simão de Oliveira (OAB 421964/SP) Processo 0000410-34.2025.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Catelan do Nascimento - Vistos, De proêmio, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela parte executada, eis que confusa e contraditória, pois embora a impugnante/executada tenha reconhecido que não aplicou os índices e valores em alguns dos meses, estranhamente invoca que não há débito algum a pagar, Nessa toada, acolho as manifestações e cálculo (fl.43) da parte exequente fl.39/72 e de fl.116/119, cuja fundamentação adoto como razão de decidir, pois em consonância com a legislação em vigor e índices aplicáveis , estando pois escorreitos.

Isto posto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da parte exequente no valor de R$2.654,88 em 1/25, pois em consonância com a legislação em vigor e escorreitos.

Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E.

Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE.

Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519.

COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito.

São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015).

Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:39

Ato ordinatório
04/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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