TJSP - 1529734-63.2023.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:25
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/05/2025 20:15
Contrarrazões Juntada
-
23/05/2025 06:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/05/2025 10:46
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/05/2025 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/05/2025 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/05/2025 18:28
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 12:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/04/2025 12:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/04/2025 10:51
Ofício Juntado
-
22/04/2025 10:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/04/2025 10:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/04/2025 14:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/04/2025 12:53
Mandado Expedido
-
14/04/2025 09:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/04/2025 09:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/04/2025 09:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 10:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
10/04/2025 10:36
Mandado Expedido
-
10/04/2025 10:35
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2025 09:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2025 05:02
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 16:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/04/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 16:40
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/04/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 11:23
Ofício Juntado
-
04/04/2025 11:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/04/2025 05:04
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:40
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2025 10:04
Ofício Juntado
-
03/04/2025 10:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/04/2025 12:57
Guia Eletrônica Enviada
-
26/03/2025 15:32
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
26/03/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/03/2025 14:11
Documento Juntado
-
21/03/2025 15:49
Guia Eletrônica Rejeitada
-
18/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:53
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 13:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 11:47
Guia Eletrônica Enviada
-
14/03/2025 10:52
Certidão Juntada
-
14/03/2025 10:51
Certidão Juntada
-
14/03/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 04:49
Remetido ao DJE
-
11/03/2025 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 17:22
Documento Juntado
-
10/03/2025 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
10/03/2025 16:15
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/03/2025 16:05
Mandado Juntado
-
10/03/2025 16:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/03/2025 15:53
Guia Juntada
-
05/03/2025 15:07
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
25/02/2025 13:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/02/2025 13:14
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
25/02/2025 13:09
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
25/02/2025 12:44
Documento Juntado
-
18/02/2025 11:55
Contrarrazões Juntada
-
12/02/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:52
Mandado Expedido
-
11/02/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 11:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/02/2025 11:54
Mandado Juntado
-
11/02/2025 11:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/02/2025 10:38
Remetido ao DJE
-
11/02/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 21:16
Apelação/Razões Juntada
-
03/02/2025 04:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 11:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/01/2025 11:50
Documento Juntado
-
31/01/2025 11:50
Mandado Juntado
-
30/01/2025 16:20
Documento Juntado
-
30/01/2025 16:20
Documento Juntado
-
30/01/2025 16:20
Mandado Juntado
-
30/01/2025 16:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/01/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:01
Certidão de Cartório Expedida
-
28/01/2025 13:49
Documento Juntado
-
28/01/2025 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/01/2025 11:31
Mandado Juntado
-
28/01/2025 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/01/2025 11:17
Apelação/Razões Juntada
-
26/01/2025 21:05
Petição Juntada
-
24/01/2025 14:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/01/2025 11:55
Petição Juntada
-
23/01/2025 10:46
Petição Juntada
-
22/01/2025 14:25
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:25
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:24
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:24
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:23
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:23
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:23
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:22
Mandado Expedido
-
22/01/2025 14:22
Mandado Expedido
-
21/01/2025 13:53
Ofício Expedido
-
21/01/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 14:16
Remetido ao DJE
-
20/01/2025 13:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
06/12/2024 12:17
Conclusos para Sentença
-
06/12/2024 09:15
Alegações Finais Juntadas
-
06/12/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 03:11
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 20:55
Pedido de Prazo Juntada
-
02/12/2024 18:17
Alegações Finais Juntadas
-
02/12/2024 17:55
Alegações Finais Juntadas
-
02/12/2024 15:46
Alegações Finais Juntadas
-
02/12/2024 14:35
Alegações Finais Juntadas
-
29/11/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 11:25
Alegações Finais Juntadas
-
29/11/2024 07:48
Remetido ao DJE
-
28/11/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:05
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
22/11/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 14:15
Remetido ao DJE
-
21/11/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 16:05
Alegações Finais Juntadas
-
07/11/2024 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 06:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/10/2024 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 04:39
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 14:56
Termo de Audiência Expedido
-
21/10/2024 18:55
Alegações Finais Juntadas
-
21/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
19/10/2024 12:15
Embargos de Declaração Juntados
-
15/10/2024 13:57
Certidão de Honorários Expedida
-
14/10/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:21
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 10:28
Petição Juntada
-
20/09/2024 11:31
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/09/2024 10:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/09/2024 10:28
Ofício Expedido
-
13/09/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 14:13
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
13/09/2024 12:21
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
13/09/2024 01:29
Remetido ao DJE
-
12/09/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 10:29
Audiência de Instrução e Julgamento
-
11/09/2024 15:09
Petição Juntada
-
11/09/2024 15:08
Auto de Entrega Juntado
-
28/08/2024 12:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 01:29
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 19:27
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/08/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 06:29
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 17:07
Ofício Expedido
-
19/08/2024 17:07
Ofício Expedido
-
19/08/2024 17:07
Ofício Expedido
-
19/08/2024 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:17
Petição Juntada
-
12/08/2024 10:15
Mandado Juntado
-
12/08/2024 10:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/08/2024 06:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/08/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:14
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
09/08/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 09:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/08/2024 16:23
Mandado Juntado
-
07/08/2024 16:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/08/2024 11:00
Mandado Juntado
-
06/08/2024 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/08/2024 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/08/2024 11:00
Mandado Juntado
-
06/08/2024 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/08/2024 11:00
Mandado Juntado
-
05/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:06
Petição Juntada
-
05/08/2024 08:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2024 08:09
Ofício Urgente Expedido
-
05/08/2024 06:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/08/2024 13:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/08/2024 13:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/07/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 16:18
Pedido de Informações Juntado
-
31/07/2024 16:13
Pedido de Informações Juntado
-
31/07/2024 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 01:37
Remetido ao DJE
-
30/07/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/07/2024 13:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/07/2024 13:46
Mandado Juntado
-
30/07/2024 13:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/07/2024 13:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/07/2024 13:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/07/2024 13:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/07/2024 13:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/07/2024 13:43
Mandado Juntado
-
30/07/2024 13:42
Mandado Juntado
-
30/07/2024 13:42
Mandado Juntado
-
30/07/2024 13:42
Mandado Juntado
-
30/07/2024 13:40
Ofício Juntado
-
30/07/2024 13:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 14:17
Documento Juntado
-
26/07/2024 14:17
Documento Juntado
-
26/07/2024 14:15
Documento Juntado
-
26/07/2024 10:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/07/2024 10:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/07/2024 09:36
Ofício Expedido
-
26/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
26/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
26/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
26/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
26/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
25/07/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 16:25
Ofício Juntado
-
25/07/2024 12:04
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:03
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:03
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:03
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:02
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:01
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:01
Mandado Expedido
-
25/07/2024 12:00
Mandado Expedido
-
25/07/2024 11:59
Mandado Expedido
-
25/07/2024 11:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/07/2024 06:29
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:56
Mandado Expedido
-
24/07/2024 10:56
Mandado Expedido
-
24/07/2024 10:56
Mandado Expedido
-
24/07/2024 10:56
Mandado Expedido
-
23/07/2024 16:58
Mandado Expedido
-
23/07/2024 16:57
Mandado Expedido
-
23/07/2024 16:57
Mandado Expedido
-
23/07/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 16:08
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
23/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:32
Certidão de Cartório Expedida
-
22/07/2024 16:07
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
19/07/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:22
Remetido ao DJE
-
17/07/2024 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:16
Petição Juntada
-
11/07/2024 17:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:17
Remetido ao DJE
-
03/07/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:35
Petição Juntada
-
01/07/2024 18:25
Petição Juntada
-
27/06/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 11:33
Remetido ao DJE
-
26/06/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 17:23
Indeferido o pedido
-
10/06/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
07/06/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 18:46
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
04/06/2024 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 14:02
Certidão de Cartório Expedida
-
27/05/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 14:18
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 07:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/05/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:25
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/05/2024 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:47
Remetido ao DJE
-
10/05/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 17:07
Audiência de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 15:39
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2024 15:39
Mandado Juntado
-
02/05/2024 15:39
Mandado Juntado
-
02/05/2024 15:39
Mandado Juntado
-
18/04/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 22:15
Petição Juntada
-
14/04/2024 09:38
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 16:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/04/2024 16:19
Ofício Urgente Expedido
-
08/04/2024 12:31
Ofício Juntado
-
08/04/2024 12:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/04/2024 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 19:35
Resposta à Acusação Juntada
-
04/04/2024 16:58
Pedido de Informações Juntado
-
04/04/2024 16:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/04/2024 10:36
Pedido de Habilitação Juntado
-
26/03/2024 15:42
Petição Juntada
-
22/03/2024 11:15
Mandado Expedido
-
22/03/2024 10:03
Termo Expedido
-
22/03/2024 09:45
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
14/03/2024 11:36
Certidão de Cartório Expedida
-
12/03/2024 12:43
Certidão de Cartório Expedida
-
11/03/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:41
Remetido ao DJE
-
11/03/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 09:31
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:50
Remetido ao DJE
-
22/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:53
Mandado Juntado
-
22/02/2024 09:53
Mandado Juntado
-
22/02/2024 09:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/02/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 19:15
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
09/02/2024 09:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 09:05
Petição Juntada
-
22/01/2024 14:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/01/2024 10:02
Documento Juntado
-
10/01/2024 15:23
Incidente Processual Instaurado
-
10/01/2024 11:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/01/2024 11:52
Ofício Expedido
-
07/01/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 16:57
Mandado Expedido
-
19/12/2023 16:06
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
15/12/2023 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
13/12/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 17:56
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
07/12/2023 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 06:35
Remetido ao DJE
-
06/12/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 18:36
Petição Juntada
-
27/11/2023 13:39
Documento Juntado
-
27/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:35
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
24/11/2023 06:51
Ofício Urgente Expedido
-
23/11/2023 08:21
Termo Digitalizado
-
22/11/2023 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 16:56
Petição Juntada
-
22/11/2023 16:05
Pedido de Informações Juntado
-
22/11/2023 16:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/11/2023 15:47
Documento Juntado
-
22/11/2023 11:11
Edital Juntado
-
20/11/2023 14:55
Resposta à Acusação Juntada
-
18/11/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:06
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:35
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
16/11/2023 09:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 00:20
Remetido ao DJE
-
14/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 19:35
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
13/11/2023 14:37
Mandado Expedido
-
13/11/2023 11:03
Procuração/substabelecimento Juntada
-
13/11/2023 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 08:46
Petição Juntada
-
13/11/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
11/11/2023 16:15
Petição Juntada
-
10/11/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:06
Ofício Juntado
-
01/11/2023 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
01/11/2023 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:55
Resposta à Acusação Juntada
-
25/10/2023 16:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/10/2023 16:17
Mandado Juntado
-
25/10/2023 15:55
Resposta à Acusação Juntada
-
19/10/2023 17:25
Pedido de Habilitação Juntado
-
16/10/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 14:22
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2023 14:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/10/2023 14:08
Mandado Juntado
-
16/10/2023 14:08
Documento Juntado
-
16/10/2023 14:08
Documento Juntado
-
12/10/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:56
Petição Juntada
-
10/10/2023 16:37
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
10/10/2023 09:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 20:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/10/2023 16:59
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/10/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 18:16
Petição Juntada
-
04/10/2023 14:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/10/2023 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:15
Petição Juntada
-
03/10/2023 13:37
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:47
Petição Juntada
-
28/09/2023 14:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/09/2023 14:50
Mandado Juntado
-
25/09/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 16:47
Mandado de Citação Expedido
-
25/09/2023 16:47
Mandado de Citação Expedido
-
25/09/2023 16:47
Mandado de Citação Expedido
-
25/09/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 12:32
Certidão de Cartório Expedida
-
21/09/2023 15:02
Apensado ao processo
-
18/09/2023 13:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/09/2023 13:20
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
18/09/2023 12:42
Documento Juntado
-
18/09/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 16:15
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/09/2023 17:54
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/09/2023 16:20
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/09/2023 15:55
Petição Juntada
-
12/09/2023 15:15
Resposta à Acusação Juntada
-
12/09/2023 12:35
Certidão de Cartório Expedida
-
11/09/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:35
Certidão de Cartório Expedida
-
11/09/2023 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 09:03
Remetido ao DJE
-
11/09/2023 06:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 15:15
Resposta à Acusação Juntada
-
06/09/2023 15:05
Resposta à Acusação Juntada
-
05/09/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:35
Pedido de Prazo Juntada
-
04/09/2023 12:44
Apensado ao processo
-
04/09/2023 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/09/2023 10:09
Certidão Juntada
-
04/09/2023 09:48
Apensado ao processo
-
02/09/2023 12:35
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
01/09/2023 16:09
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
30/08/2023 18:27
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2023 18:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 18:16
Ofício Expedido
-
30/08/2023 13:38
Mandado Juntado
-
30/08/2023 13:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/08/2023 13:38
Mandado Juntado
-
30/08/2023 13:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/08/2023 13:38
Mandado Juntado
-
30/08/2023 13:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/08/2023 13:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/08/2023 13:37
Mandado Juntado
-
29/08/2023 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 18:05
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
28/08/2023 17:15
Petição Juntada
-
28/08/2023 15:15
Pedido de Habilitação Juntado
-
28/08/2023 15:06
Petição Juntada
-
23/08/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 11:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/08/2023 11:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/08/2023 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 10:39
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Ferreira Batista (OAB 339578/SP) Processo 1529734-63.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORGE FERREIRA AMBROSIO JUNIOR, VIVIAN APARECIDA SILVA AMBROSIO -
Vistos. 1.
Fls. 521/533, 537/541: abra-se vista ao Ministério Público. 2.
Fl. 543: tendo em vista que na presente fase processual da persecução penal devem ser garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa em sua máxima extensão (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal), defiro o pedido de habilitação.
Anote-se.
No mais, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita em favor de JORGE FERREIRA e VIVIAN APARECIDA será oportunamente apreciado após a devida instrução processual, principalmente considerando que aos acusados é imputada a prática do crime de peculato, a envolver consideráveis quantias de dinheiro, o que, por ora, infirma a presunção relativa de veracidade prevista no art. 99, §3º, do CPC com relação às declarações de hipossuficiência de fls. 546 e 547.
Int. -
22/08/2023 17:55
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
22/08/2023 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 05:36
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:11
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/08/2023 17:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/08/2023 16:19
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
18/08/2023 08:50
Mandado de Citação Expedido
-
17/08/2023 15:43
Ofício Urgente Expedido
-
16/08/2023 17:51
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
16/08/2023 16:56
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:56
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:56
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:56
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:55
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:55
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 16:55
Mandado de Citação Expedido
-
16/08/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/08/2023 13:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/08/2023 13:10
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:17
Pedido de Informações Juntado
-
15/08/2023 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 13:26
Evoluída a Classe
-
14/08/2023 12:55
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/08/2023 12:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2023 12:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
11/08/2023 17:32
Mandado Juntado
-
11/08/2023 16:55
Denúncia Juntada
-
11/08/2023 15:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/08/2023 15:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/08/2023 15:33
Mandado Juntado
-
11/08/2023 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/08/2023 12:15
Petição Juntada
-
09/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:01
Mandado Juntado
-
09/08/2023 12:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/08/2023 12:00
Mandado Juntado
-
09/08/2023 12:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/08/2023 16:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
07/08/2023 20:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
07/08/2023 16:45
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
07/08/2023 12:45
Mandado Expedido
-
07/08/2023 12:39
Mandado Expedido
-
07/08/2023 12:35
Mandado Expedido
-
07/08/2023 12:27
Mandado Expedido
-
07/08/2023 11:48
Mandado Expedido
-
07/08/2023 11:39
Documento Juntado
-
07/08/2023 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 11:36
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
07/08/2023 11:35
Petição Juntada
-
04/08/2023 19:13
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/08/2023 18:13
Deferido o Pedido
-
04/08/2023 17:16
Documento Juntado
-
04/08/2023 16:58
Mandado de Prisão Expedido
-
04/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:09
Decretada a prisão preventiva
-
03/08/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 17:56
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
03/08/2023 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/08/2023 14:35
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
03/08/2023 13:59
Relatório Final Juntado
-
02/08/2023 13:27
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
01/08/2023 12:07
Petição Juntada
-
28/07/2023 15:14
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
27/07/2023 13:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/07/2023 18:53
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/07/2023 17:53
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/07/2023 15:30
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/07/2023 11:43
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/07/2023 11:34
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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