25/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Felix (OAB 366107/SP) Processo 1001523-37.2025.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Fernanda de Almeida Rosa -

Vistos.

Fls.43/48: Ciente do teor da certidão da serventia; petição da requerente e parecer favorável do Ministério Público.

Proferi nesta data decisão conjunta com os autos nº 1000609-22/2015 (já arquivados), para onde os valores a titulo de indenização em ação autônoma foram transferidos e lá depositados em conta judicial em favor do interditado.

Por outro lado, não é caso de se determinar a migração total dos valores lá depositados, para este feito, já que contra-producente a abertura de nova conta judicial e eventuais novos pedidos de alvarás.

Assim, a peticionária deverá regularizar imediatamente sua representação processual naqueles autos, ficando, todavia, desde já deferida a expedição do MLE para levantamento da importância de R$32.952,00 ora requerida, condicionada, entretanto, a apresentação do formulário respectivo relativo à conta bancária, naqueles autos.

Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.
14/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:08

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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