05/07/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:36

Juntada de Decisão
01/07/2024 12:13

Recebidos os autos
05/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:55

Juntada de Ofício
09/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:29

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 11:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:38

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/11/2023 10:57

Juntada de Mandado
01/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:31

Juntada de Mandado
01/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 02:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
01/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:18

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:43

Expedição de Alvará.
24/08/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Andre Izeppe (OAB 98175/SP), Amauri Antonio Carnevale Junior (OAB 326113/SP), Marcos Paulo Alves Cardoso (OAB 355383/SP), Magda Maria Izeppe (OAB 391115/SP) Processo 1509324-77.2018.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WERIC LUIZ RODRIGUES DA SILVA - Como é sabido, a primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo principal de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural.

Vale dizer, o juízo da acusação (iudicium accusationis) funciona como um filtro pelo qual somente passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis e idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (iudicium causae).

No caso dos autos, descabe falar em qualquer nulidade, haja vista que a instrução preliminar realizada na primeira fase evitou imputações temerárias e levianas, tanto que garantiu a todos os réus o devido processo legal e os consequentes princípios do contraditório e da ampla defesa, tanto que a r. decisão de pronúncia de fls. 1217/1225 foi confirmada pelo v. acórdão de fls. 1360/1370, já transitado em julgado (fls. 1388).

Desse modo, como até então os documentos de fls. 50/290 dos autos apensos nº 0004638-82.2019.8.26.0302 não foram apreciados e utilizados por qualquer das partes para corroborar as suas alegações, não há que se falar em efetivo prejuízo aos réus e às suas respectivas Defesas, os quais já possuem considerável tempo para analisar todos os elementos de convicção já constantes dos autos, além de outros que porventura serão juntados e/ou produzidos até o julgamento pelo juízo natural da causa, perante o qual exercerão os direitos constitucionais ao contraditório e à plenitude de defesa.

A propósito, a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: [...] 1.

No campo das nulidades no processo penal, seja relativa ou absoluta, o art. 563 do CPP institui o conhecido princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual o reconhecimento de nulidade exige a comprovação de efetivo prejuízo. [...] (AgRg no HC n. 786.908/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 27/4/2023).

Ademais, embora a quantidade de documentos juntados nos referidos autos apensos, não há se falar em sua maior complexidade, porquanto toda a análise dos dados foram racionalmente concentradas na Informação nº 053/2023 (fls. 56/61 dos mesmos autos), inclusive aqueles referentes à linha móvel nº 14 98811-2922 (fls. 65/201 dos mesmos autos), razão pela qual desnecessária a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de origem.

Nessa linha de raciocínio, descabe falar em preclusão, pois, afora a documentação referida ter sido decorrente de diligência anteriormente requerida e apenas pendente de cumprimento, é sabido que, diante da necessidade do caso concreto e em observância ao princípio da busca da verdade, novas diligências podem ser requeridas e elementos probatórios podem ser juntados até 3 dias úteis antes do julgamento (CPP, art. 479, caput).

Desse modo, juntada a referida documentação com observância do prazo legal, indefiro o pedido de redesignação da Douta Defesa e mantenho a sessão Plenária do Júri para o dia 23 de agosto de 2023, às 9h, conforme o despacho de fls. 1706.

No mais, diante da ainda subsistente situação (fática e jurídica) contemplada na r. decisão de pronúncia de fls. 1217/1225 (confirmada pelo v. acórdão de fls. 1360/1370 e 1388), persiste a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo que se falar em excesso de prazo.

Desse modo, patente o não cabimento da substituição por outra medida cautelar, mantenho a prisão preventiva decretada.

Dê-se ciência.
23/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 20:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:15

Juntada de Mandado
18/08/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:15

Juntada de Mandado
18/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.
14/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 08:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 08:59

Juntada de Mandado
26/07/2023 08:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/07/2023 07:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 17:05

Juntada de Mandado
21/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 09:04

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:14

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:32

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:34

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:34

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:34

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:19

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 17:15

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:15

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:33

Protocolizada Petição
04/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:18

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:18

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:49

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 14:36

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:25

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:11

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 17:06

Mantida a prisão preventida
27/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:45

Expedição de Ofício.
06/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:20

Juntada de Ofício
30/05/2023 14:17

Juntada de Ofício
30/05/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 17:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:07

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:07

Expedição de Ofício.
25/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:39

Protocolizada Petição
10/05/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 17:07

Expedição de Carta precatória.
09/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Agravo retido
02/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:31

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:12

Expedição de Ofício.
05/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 14:42

Expedição de Ofício.
30/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:47

Mantida a prisão preventida
29/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:08

Expedição de Ofício.
28/03/2023 16:08

Expedição de Ofício.
28/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:39

Expedição de Ofício.
28/03/2023 15:38

Expedição de Ofício.
28/03/2023 15:37

Expedição de Ofício.
28/03/2023 15:37

Expedição de Ofício.
27/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:25

Juntada de Decisão
23/03/2023 14:22

Recebidos os autos
23/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:19

Juntada de Ofício
12/12/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/10/2022 15:36

Recebidos os autos
10/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 22:39

Juntada de Ofício
18/11/2021 22:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 15:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2021 15:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:30

Conclusos para despacho
20/01/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 13:57

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:50

Conclusos para despacho
28/12/2020 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2020 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2020 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:38

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:47

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:46

Juntada de Mandado
14/12/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 16:59

Juntada de Mandado
01/12/2020 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2020 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2020 14:43

Expedição de Mandado.
25/11/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:32

Expedição de Mandado.
25/11/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 17:56

Juntada de Petição de resposta
18/11/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 14:10

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:06

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 13:38

Expedição de Ofício.
17/11/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 13:24

Expedição de Ofício.
17/11/2020 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 16:18

Expedição de Alvará.
16/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 16:04

Expedição de Alvará.
16/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 17:24

Conclusos para julgamento
03/11/2020 17:20

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 13:44

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 09:13

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2020 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 18:18

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:04

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:46

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 15:55

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2020 16:33

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:12

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2020 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2020 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 15:55

Expedição de Ofício.
11/09/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 15:20

Expedição de Ofício.
11/09/2020 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:37

Conclusos para despacho
08/09/2020 16:14

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2020 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/09/2020 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:54

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 15:31

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:09

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:07

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:07

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 14:49

Expedição de Ofício.
03/08/2020 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:23

Expedição de Ofício.
27/07/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:20

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:10

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2020 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 13:29

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:24

Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/07/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 18:44

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2020 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020 11:25

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 16:19

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:36

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:34

Expedição de Certidão.
03/07/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 13:47

Expedição de Ofício.
30/06/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 18:42

Conclusos para despacho
30/06/2020 18:13

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 13:55

Expedição de Certidão.
29/06/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2020 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:58

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 16:55

Expedição de Mandado.
24/06/2020 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2020 16:04

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2020 18:58

Juntada de Mandado
19/06/2020 14:43

Expedição de Mandado.
19/06/2020 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 16:50

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:35

Expedição de Ofício.
16/06/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:06

Expedição de Ofício.
16/06/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 15:31

Expedição de Mandado.
16/06/2020 15:30

Expedição de Mandado.
16/06/2020 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 10:45

Expedição de Mandado.
16/06/2020 10:45

Expedição de Mandado.
16/06/2020 10:44

Expedição de Mandado.
16/06/2020 10:44

Expedição de Mandado.
15/06/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:50

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2020 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 14:04

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:45

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 17:00

Expedição de Mandado.
02/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 16:00

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:52

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:51

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:51

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:51

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:43

Expedição de Ofício.
02/06/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:15

Expedição de Ofício.
02/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:00

Expedição de Ofício.
02/06/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 14:14

Expedição de Ofício.
02/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:06

Juntada de Ofício
28/05/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 19:09

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/05/2020 15:22

Conclusos para decisão
27/05/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2020 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2020 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 18:50

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:55

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 15:50

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:44

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:13

Expedição de Ofício.
07/05/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 11:47

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:46

Juntada de Decisão
07/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2020 12:28

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 11:42

Expedição de Ofício.
28/04/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 11:03

Expedição de Ofício.
27/04/2020 10:32

Juntada de Ofício
27/04/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2020 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 10:56

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:13

Conclusos para despacho
30/03/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 17:54

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:53

Juntada de Ofício
27/03/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 16:08

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 16:03

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:54

Expedição de Ofício.
28/02/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2020 16:20

Conclusos para decisão
26/02/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 16:18

Juntada de Decisão
26/02/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2020 07:29

Expedição de Certidão.
06/02/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2020 14:36

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 11:07

Conclusos para despacho
27/01/2020 17:28

Conclusos para despacho
24/01/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:24

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 11:53

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 11:40

Expedição de Certidão.
16/01/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
30/12/2019 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 13:46

Expedição de Carta precatória.
11/12/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 13:25

Expedição de Carta precatória.
06/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 17:55

Juntada de Mandado
06/12/2019 17:55

Juntada de Ofício
06/12/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2019 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019 17:54

Juntada de Ofício
26/11/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:23

Conclusos para despacho
22/11/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 17:43

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:43

Conclusos para despacho
22/11/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 13:24

Expedição de Ofício.
22/11/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 09:48

Conclusos para decisão
22/11/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:47

Juntada de Decisão
22/11/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:13

Expedição de Carta precatória.
11/11/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:05

Expedição de Carta precatória.
11/11/2019 11:31

Juntada de Ofício
08/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 13:30

Expedição de Certidão.
01/11/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 17:44

Expedição de Ofício.
01/11/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 14:57

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:56

Juntada de Decisão
01/11/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 11:19

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:05

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 17:27

Juntada de Ofício
22/10/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 16:51

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 16:51

Juntada de Mandado
22/10/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
18/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:09

Expedição de Certidão.
18/10/2019 11:51

Expedição de Ofício.
18/10/2019 11:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 11:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 11:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 11:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 11:50

Juntada de Mandado
18/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 11:48

Expedição de Mandado.
18/10/2019 11:48

Expedição de Mandado.
18/10/2019 11:48

Expedição de Mandado.
18/10/2019 11:47

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:54

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/10/2019 14:58

Expedição de Certidão.
16/10/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 10:36

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 09:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
15/10/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/10/2019 09:32

Expedição de Certidão.
15/10/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:19

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2019 11:19

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:18

Conclusos para despacho
05/10/2019 08:32

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:24

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019 18:13

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:58

Conclusos para despacho
24/07/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 17:52

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 14:03

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 19:44

Expedição de Certidão.
23/04/2019 19:44

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:34

Conclusos para despacho
17/04/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2019 09:53

Expedição de Certidão.
03/04/2019 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:42

Expedição de Certidão.
05/03/2019 02:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 14:32

Expedição de Certidão.
01/02/2019 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2019 10:58

Conclusos para despacho
21/01/2019 09:22

Conclusos para despacho
17/01/2019 16:53

Expedição de Certidão.
17/01/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 20:23

Expedição de Certidão.
16/01/2019 20:11

Expedição de Certidão.
16/01/2019 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2019 11:53

Conclusos para despacho
10/01/2019 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2019 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2019 18:34

Conclusos para despacho
09/01/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:22

Expedição de Certidão.
08/01/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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