20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500346-68.2021.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Desacato - MARCOS GIBERTONI - Fica a i. defesa devidamente intimada da certidão de honorários de fls. 127, expedida nos autos e disponibilizada no sistema SAJ, para impressão. - ADV: DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP) Processo 1500346-68.2021.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MARCOS GIBERTONI -

Vistos. 1.

Cumprida, pelo autor do fato MARCOS GIBERTONI, a pena alternativa que lhe foi imposta em sede de transação penal, JULGO EXTINTA sua punibilidade com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. 2.

Certificado o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias. 3.

Expeça-se certidão de honorários a eventual Defensor Dativo indicado nos autos. 4.

No mais, certifique a escrivania sobre a existência de arma ou objetos apreendidos e, em caso positivo, aguarde-se por 90 dias eventual pedido de liberação. 5.

Decorrido o prazo sem qualquer provocação, fica autorizada a destinação dos bens nos termos da lei vigente, comunicando-se o setor responsável pela guarda para as providências cabíveis. 6.

Após, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Santa Fe do Sul, 12 de maio de 2025.
10/04/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:23

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:34

Juntada de Ofício
14/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:46

Juntada de Ofício
14/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:26

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:26

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:07

Juntada de Mandado
01/02/2023 19:45

Expedição de Mandado.
31/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:27

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:45

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 01:30:00, 3ª Vara.
10/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:26

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:39

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/05/2021 14:17

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2021 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 16:18

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/03/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:43

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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