14/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:08

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:06

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
11/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:46

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:25

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida de Souza (OAB 262894/SP) Processo 1506544-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Regularize-se o envio da Guia de Execução do réu MARCELO.

Determino o prosseguimento do feito.

Procedam às anotações e comunicações necessárias, inclusive regularizando a tarja dos autos, se o caso.

Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; Nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 DE JUNHO DE 2025, ÀS 15H30MIN.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.

Intime(m)-se o(s) réu(s) ALEX SANDER AMORIM MENDES e JÉSSICA RODRIGUES RIÇAS MENDES 2.

Intime(m)-se a(s) vítima(s).

Consigno que, havendo mais de um endereço para a vítima, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.

Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
15/05/2025 09:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:50

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:49

Juntada de Mandado
07/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:45

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:30

Juntada de Mandado
10/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:50

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:35

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:17

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:26

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
12/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:58

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:30

Recebida a denúncia
02/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:44

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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