27/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025 10:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/05/2025 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB 128811/SP), João Vitor Alves Ortiz (OAB 517223/SP) Processo 1502451-40.2023.8.26.0220 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JESSEN FENO MARCHIORI -

Vistos.

O(A) beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se às fls.170.

Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) beneficiado(a), nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, § 13, do CPP, do(a) beneficiado(a) JESSEN FENO MARCHIORI, pelo integral cumprimento/pagamento.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados na conta n° 1400124562217 para a conta judicial nº 1600115501478 agencia 6513-7- Catedral Guará- PAB- Fórum.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Feitas as devidas comunicações e anotações (evento código 384 e movimentação 61615), e arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 01:33

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 09:46

Conclusos para Sentença
13/05/2025 03:18

Petição Juntada
12/05/2025 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 08:26

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 08:23

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
24/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:50

Petição Juntada
09/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:58

Petição Juntada
31/03/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:47

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 18:05

Petição Juntada
03/12/2024 11:55

Petição Juntada
03/12/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 18:57

Petição Juntada
25/10/2024 18:52

Petição Juntada
17/10/2024 10:38

Mandado Expedido
17/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/10/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
23/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 10:30

Mandado Juntado
23/09/2024 09:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/09/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024 17:55

Mandado Expedido
06/09/2024 17:07

Ofício Expedido
06/09/2024 17:07

Ofício Expedido
29/08/2024 16:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:28

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
28/08/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 07:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:50

Petição Juntada
02/07/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:13

Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2024 10:51

Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2024 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 16:48

Ofício Expedido
26/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/06/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:29

Relatório Final Juntado
21/05/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/05/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:06

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/04/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:58

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/12/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:17

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2023 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 17:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/10/2023 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:04

Pedido de Prazo Juntada
28/09/2023 12:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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