TJSP - 0007768-35.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2023 20:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/10/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Aparecido Guimarães (OAB 212741/SP), Marcelio de Paulo Melchor (OAB 253361/SP) Processo 0007768-35.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Aparecido de Paula Brambila - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.
Consequentemente, determino a REGRESSÃO de Guilherme Aparecido de Paula Brambila, MTR: 890692-7, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME FECHADO. -
25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 08:26
Determinada a Regressão de Regime
-
22/08/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Aparecido Guimarães (OAB 212741/SP), Marcelio de Paulo Melchor (OAB 253361/SP) Processo 0007768-35.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Aparecido de Paula Brambila - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. -
21/08/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 21:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 23:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 10:13
Recebidos os autos
-
21/11/2022 10:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/11/2022 10:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/11/2022 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 12:17
Processo Reativado
-
07/11/2022 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 17:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
28/06/2022 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 18:25
Determinada a Regressão de Regime
-
24/06/2022 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 08:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 11:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/03/2022 11:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/03/2022 11:43
Recebidos os autos
-
22/03/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/03/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2021 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2021 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 17:08
realizado cálculo de
-
09/06/2021 20:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 20:25
Concedida Progressão de regime
-
08/06/2021 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2021 06:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2021 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 16:35
realizado cálculo de
-
27/04/2021 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 14:48
Declarada a Remição
-
27/04/2021 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 08:25
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2021 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2021 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2021 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2021 14:27
realizado cálculo de
-
15/03/2021 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 17:49
Declarada a Remição
-
15/03/2021 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2021 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2021 06:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2021 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2021 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2021 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2020 06:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2020 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2020 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2020 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 11:03
realizado cálculo de
-
11/08/2020 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 10:24
Declarada a Remição
-
10/08/2020 21:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2020 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2020 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2020 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2020 00:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2020 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 14:56
realizado cálculo de
-
14/07/2020 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 11:36
Declarada a Remição
-
14/07/2020 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2020 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2020 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 10:28
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2019 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2019 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2019 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2019 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2019 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2019 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 00:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2019 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2019 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2019 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2019 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2019 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:18
realizado cálculo de
-
26/06/2019 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2019 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2019 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2019 17:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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