TJSP - 0004092-81.2021.8.26.0520
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP) Processo 0004092-81.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Renato Rodrigues Maciel -
Vistos.
Quanto ao pedido da Defesa para retirada da condição de recolhimento à residência todos os dias antes das 20h00 em razão do horário de trabalho do executado, entendo mais adequado ao caso em tela, a concessão de autorização para que o sentenciado possa permanecer fora de sua residência após as 20h00 horas para fins de trabalho e emergências médicas , e não a extinção da condição.
Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção da condição de recolher-se a residência antes das 20h00 todos os dias, porém concedo autorização para que o sentenciado RENATO RODRIGUES MACIEL Documentos: CPF: *29.***.*10-28, RG: 37564848, RJI: 214066853-39, filho de Engels Machado Maciel e Elizabeth Rodrigues Maciel, nascido aos 16/10/1977 em Guaratingueta-SP, possa permanecer fora de sua residência após as 20h00 horas para fins de trabalho, mantendo-se inalteradas as demais condições impostas para concessão do regime aberto.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como AUTORIZAÇÃO.
Intime-se. -
14/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/01/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 20:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
17/01/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
19/07/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2022 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2022 10:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2022 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/08/2022 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/08/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 11:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 10:46
Concedida Progressão de regime
-
24/06/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 07:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:09
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 16:09
Homologado o Cálculo
-
03/11/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 13:47
Realizado Cálculo
-
06/10/2021 11:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
19/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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