16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Orrú (OAB 201723/SP) Processo 1500875-36.2021.8.26.0655 - Inquérito Policial - Averiguada: EMPRESA MANOEL QUINTANA RODRIGUES TRANSPORTES -

Vistos.

Consoante manifestação do Ministério Público (pág. 700*), a averiguada efetuou o pagamento do débito fiscal, objeto do presente feito, conforme notícia trazida aos autos (pág. 694-697).

Isto posto, julgo extinta a punibilidade de EMPRESA MANOEL QUINTANA RODRIGUES TRANSPORTES, com fundamento no § 2º, do artigo 9º da Lei 10.684/2003.

Procedam-se as anotações e comunicações de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Eventuais honorários na forma do convênio vigente.

Oportunamente expeça-se certidão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 01:11

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
14/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:13

Petição Juntada
14/04/2025 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:03

Petição Juntada
20/03/2025 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:09

Petição Juntada
20/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 23:10

Suspensão do Prazo
25/04/2024 04:19

Suspensão do Prazo
11/11/2023 22:34

Suspensão do Prazo
22/10/2023 12:49

Suspensão do Prazo
09/12/2022 04:57

Suspensão do Prazo
22/10/2022 22:29

Suspensão do Prazo
26/01/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:40

Remetido ao DJE
21/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:40

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:04

Petição Juntada
18/01/2022 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 15:37

Relatório Final Juntado
10/01/2022 11:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/12/2021 09:13

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/12/2021 09:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/12/2021 09:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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