16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Eduardo Correa Martins (OAB 277632/SP) Processo 1002758-69.2024.8.26.0526 - Embargos à Execução - Embargte: Ebs Comercio de Produtos Alimentícios e Bebidas Eireli - Embargdo: Sorocaba Refrescos S.a. -

Vistos.

Fls. 36/37: indefiro.

Melhor revendo os autos, verifico que a determinação de expedição de certidão de honorários, contida às fls. 23/24, está equivocada e deve ser desconstituída.

Com efeito, a nomeação do curador especial está atrelada à execução como um todo, de forma que, sob esse prisma, a decisão dos embargos não enseja a expedição da certidão de honorários.

O curador especial fará jus à certidão somente quando ocorrer a extinção da execução, conforme artigo 3.º, VI, do anexo VII do termo do convênio DPE/OAB-SP.

Tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
15/05/2025 00:59

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:26

Petição Juntada
25/03/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 15:54

Decurso de Prazo
29/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:26

Remetido ao DJE
29/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 08:16

Certidão de Honorários Expedida
09/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:54

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:01

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
28/08/2024 12:52

Conclusos para Sentença
28/08/2024 12:51

Decurso de Prazo
01/07/2024 18:33

Petição Juntada
26/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:47

Petição Juntada
18/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:01

Remetido ao DJE
17/06/2024 13:53

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
05/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 10:13

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/05/2024 10:11

Classe Retificada
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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