04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015533-78.2003.8.26.0362 (362.01.2003.015533) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Paula Valeria das Chagas Feliciano - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA SILVA ROSA (OAB 435246/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:05

Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), André Fernando Pereira Chagas (OAB 165420/SP), Letícia de Cássia Silva Rosa (OAB 435246/SP) Processo 0015533-78.2003.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paula Valeria das Chagas Feliciano - A impugnação merece acolhimento parcial.

Acolho a arguição de nulidade das intimações de fls. 434/436 e 460/462.

A requerida foi citada por carta precatória às fl. 123/146, em seu atual endereço.

Contudo, as intimações do bloqueio de valores e conversão em penhora foram enviadas ao seu endereço anterior, não sendo observado pela serventia o endereço atualizado e em que ocorrida a citação.

Portanto, é de rigor o reconhecimento da nulidade das intimações de fls. 434/436 e 460/462.

Todavia, ante o comparecimento espontâneo para arguição da nulidade, restam supridas as intimações. É desnecessário restituir os prazos de impugnação, pois no mesmo ato a executada ofertou impugnação ao bloqueio de valores e penhora.

No mais, a impugnação ao bloqueio de valores e penhora não merece acolhida.

A impugnação não foi instruída com extrato das contas bloqueadas, limitando-se a impugnante a apresentar interior teor de acórdão que referente seus argumentos, documento desnecessário, pois seria suficiente colacionar a respectiva ementa.

Portanto, não há elementos que corroborem a alegada impenhorabilidade dos ativos penhorados e sua natureza de verba alimentícia.

Assim, tem-se que os valores bloqueados compunham saldo acumulado existente ao tempo do cumprimento da medida, não havendo incidência do bloqueio em verba alimentar como alegado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação, restando mantida a indisponibilidade dos valores bloqueados.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias.

Intimem-se.
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:39

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
09/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 11:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/03/2024 10:21

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:21

Expedição de Ofício.
08/03/2024 10:20

Expedição de Ofício.
08/03/2024 10:20

Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 10:20

Bloqueio/penhora on line
14/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 16:42

Expedição de Carta.
15/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 13:49

Ato ordinatório
22/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 16:15

Proferido Despacho
28/09/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 17:01

Ato ordinatório
05/12/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 15:39

Ato ordinatório
13/06/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 16:14

Ato ordinatório
01/10/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 13:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 13:42

Decisão Determinação
31/01/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 16:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2017 14:09

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
24/01/2017 10:08

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/12/2016 10:21

Arquivado Definitivamente
06/12/2016 10:16

Expedição de Certidão.
05/10/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 15:37

Recebidos os autos do Arquivo Geral
06/08/2014 15:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2014 15:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 17:52

Proferido Despacho
13/12/2013 10:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2013 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 15:11

Proferido Despacho
08/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/09/2009 10:03

Carga Outro
04/09/2009 10:02

Recebimento de Carga
04/09/2009 09:56

Carga Outro
04/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/09/2009 11:31

Recebimento de Carga
02/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/09/2009 00:00

Aguardando Digitação
28/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2009 00:00

Despacho Proferido
12/08/2009 00:00

Aguardando Providências
11/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2009 17:18

Carga Outro
22/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2009 00:00

Despacho Proferido
21/07/2009 00:00

Aguardando Providências
26/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 17:46

Averbação Registrada
16/06/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
09/06/2009 00:00

Averbação de Sentença
08/06/2009 00:00

Despacho Proferido
03/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2009 00:00

Aguardando Digitação
28/05/2009 00:00

Despacho Proferido
27/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2009 16:57

Expedição de Certidão.
18/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
27/04/2009 00:00

Sentença Proferida
18/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/02/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2008 00:00

Despacho Proferido
14/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2008 00:00

Despacho Proferido
26/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2008 00:00

Despacho Proferido
06/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2008 00:00

Despacho Proferido
19/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
04/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2006 00:00

Aguardando Digitação
04/05/2006 00:00

Aguardando Digitação
17/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
22/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2005 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2005 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2005 00:00

Aguardando Digitação
02/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2005 00:00

Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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