07/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
20/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP) Processo 1003888-11.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Núcleo Educacional Carrossel Ltda -

Vistos.

Citado (fls.61), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (fls.63).

Deste modo, mostra-se forçoso reconhecer sua revelia.

A revelia, contudo, por gerar apenas a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não implica a procedência automática dos pedidos.

Consigne-se que a jurisprudência do STJ é firme neste sentido de que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor pode ceder a outras circunstancias constantes nos autos, em observância ao principio do livre convencimento do juiz (STJ, REsp n. 702435/RJ, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves, 5ª Turma, data do julgamento 06/09/2007).

Assim, apresente a parte delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados.

No mais, especifique as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias.

Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.
14/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
03/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
04/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:52

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:47

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:47

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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