28/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:42

Suspensão do Prazo
25/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Henrique de Martini Barbosa (OAB 242792/SP), Felipe Quintana da Rosa (OAB 336173/SP) Processo 1002734-89.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valebeton Concreto Ltda. - Reqdo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., Rodobens Veiculos Comerciais Sp S.a., Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c lucros cessantes ajuizada por Valebeton Concreto LTDA em face de Rodobens Veiculos Comerciais SP S.A. e outros.

Foi determinada a realização de perícia contábil para apurar a diferença dos valores à título de indenização e lucros cessantes.

O perito apresentou proposta de honorários, a qual foi impugnada pelas partes.

Pois bem.

Para arbitramento dos honorários periciais, devem ser considerados o valor da causa, a capacidade econômica das partes, a natureza, a complexidade, as dificuldades na realização dos trabalhos, a capacidade e o conhecimento do profissional, o tempo despendido e o salário do mercado de trabalho atual.

Da análise da proposta, verifica-se que o perito estimulou o total de R$ 37.656,00, sendo apenas R$ 28.765,00 para responder aos quesitos apresentados, R$ 1.569,00 para a redação do laudo e R$ 3.138,00 para análise dos documentos.

Em que pese a notória especialização do perito, entendo que o valor proposto está em dissonância com a realidade dos autos, visto que o valor deverá ser arbitrado de acordo com os requisitos supramencionados.

Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERÍCIA DE ENGENHARIA.

INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DOS HONORÁRIOS PROVISÓRIOS.

PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. 1.

Decisão que arbitrou os honorários periciais em R$ 32.400,00, concedendo ao agravante o prazo de 10 (dez) dias para o depósito. 2.

Inconformismo do condomínio exequente parcialmente acolhido. 3.

Estimativa que, em princípio, se mostra elevada ante a natureza da prova (perícia de engenharia).

Arbitramento que comporta redução para R$ 10.000,00, o que induz observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem prejuízo de que o magistrado faça nova análise acerca da necessidade de complementação da remuneração, ante o trabalho que for desenvolvido. 4.

Recurso parcialmente provido.

Decisão reformada.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154973-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registro: 27/08/2024) Ante o exposto, fixo os honorários em R$ 12.000,00.

Intimem-se as executadas para depósito dos honorários em 15 dias.

Sem prejuízo, ante a redução dos honorários, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

No mais, deverá informar a parte interessada, em 05 dias, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ou acerca do julgamento do recurso interposto.

Int.
14/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 05:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:29

Juntada de Certidão
19/04/2024 21:39

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:32

Conclusos para julgamento
21/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2023 22:42

Expedição de Carta.
02/07/2023 22:42

Expedição de Carta.
02/07/2023 22:42

Expedição de Carta.
29/06/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 00:54

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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