TJSP - 0001533-67.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:34
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
17/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Teixeira (OAB 274174/SP) Processo 0001533-67.2025.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Pera Pupo Teixeira -
VISTOS.
Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
A petição inicial apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito.
Por esta razão foi determinado que o autor a emendasse/completasse, providência esta não cumprida por ele, apesar de devidamente intimado.
Isto posto, não tendo o autor cumprido a diligência, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321 e § único c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.
Int.
Penápolis SP, data supra. -
15/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:08
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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13/05/2025 21:37
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
04/05/2025 22:11
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 16:04
Ato ordinatório
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04/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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04/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:40
Recebida a Petição Inicial
-
21/03/2025 09:05
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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