17/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1004926-87.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir José da Silva - Reqdo: Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:45

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:58

Determinada a citação
09/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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