29/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:59

Decisão Determinação
27/07/2025 00:47

Suspensão do Prazo
25/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Ramos de Oliveira (OAB 362232/SP) Processo 1003064-81.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandro Silverio de Souza -

Vistos.

Trata-se de demanda em que se pretende a concessão de isenção tributária retroativa (IPTU dos anos de 2021, 2022 e 2023) ou, subsidiariamente, a retificação/redução dos valores cobrados.

Defiro a produção de prova pericial de avaliação imobiliária requerida pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária, para avaliar as reais condições do imóvel (terreno, construção e localidade), a fim de determinar o bairro em que se situa, bem como os índices aplicáveis nas fórmulas de cálculo do imposto.

Para tanto, nomeio João Pedro Nicoli Pereira Coimbra Neves.

Endereço eletrônico: [email protected].

Fixo os honorários do perito em 44 UFESPs, com amparo na novel Resolução nº 910/23 e Anexo Tabela de Honorários Periciais, observando que consiste em avaliação de imóvel urbano - grau I (item 2.1 da referenciada tabela).

Os honorários periciais ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, o deslocamento, a satisfação de quesitos e a comparação de alegações divergentes.

De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.

Após, oficie-se a fim de solicitar a reserva da verba honorária.

Com a confirmação da provisão pela Defensoria Pública, intime-se o vistor com o fito de designar data pericial e iniciar os trabalhos.

A seu turno, em consonância com o Novo Código de Processo Civil, com a nomeação do perito, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, podendo as partes ratificarem, retificarem ou complementarem os quesitos eventualmente apresentados.

O experto, ao realizar o exame pertinente para fins de confecção do laudo, deverá, necessariamente, observar os quesitos formulados.

Os assistentes têm o direito de acompanhar a realização da perícia, de molde que as partes deverão ser intimadas da data, horário e local, cabendo a estas informar os assistentes.

Após a entrega do laudo, em consonância com o teor do art. 469, do Novo Código de Processo Civil, as partes poderão formular quesitos suplementares ao perito, dando-se ciência à outra parte.

Colmatado o exame pericial, intimem-se as partes com o fito de que se manifestem sobre a necessidade de produção de outros meios de prova.

Intimem-se e cumpra-se.
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 07:04

Declarada incompetência
13/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
23/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:44

Ato ordinatório
12/11/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:08

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:38

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório
20/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
26/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/06/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000738-48.2025.8.26.0604

Emerson Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus Ferrarezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000908-20.2025.8.26.0604

Magno Esteves Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inara Capatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2021 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1024241-11.2023.8.26.0068

Banco Bradesco Financiamento S/A

Edp Negocios Imobiliarios Eireli

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0001308-68.2024.8.26.0604

Bloquear Rastreamento LTDA. EPP

Caio Vinicius dos Santos

Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2020 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000357-08.2025.8.26.0453

Agropecuaria N M LTDA EPP

Marcio Lipi

Advogado: Anderson Lopes Vicentin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 02:35

Exibir Processo