29/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:22

Mudança de Magistrado
16/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Érika Alves Borges Lucila (OAB 226822/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1024836-68.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casa de Fe Artigos Religiosos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: (a) DETERMINAR que a requerida remova as inscrições do débito de fls. 20, relacionado à instituição financeira, de cadastros de inadimplentes, no prazo de 07 (sete) dias, abstendo-se de novas inscrições, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) porinscriçãoindevida; (b) RECONHECER a inexigibilidade dos débitos em questão; (c) CONDENARa requerida ao pagamento de indenização pordanomoral, em valor fixado em R$ 8.000,00, corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, considerada a data da inclusão indevida (Súmula nº54do STJ), até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, data de início da vigência da Lei nº 14.905/2024, nos termos de seu art. 5º, inciso II, entre o fato danoso e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC/02), e partir da data desta sentença incide somente a taxa SELIC.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Assim, face, ainda, à causalidade, sucumbente, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados, em 15% do valor atualizado da condenação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se.

P.R.I.
15/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 11:56

Mudança de Magistrado
22/04/2025 20:30

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 21:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:32

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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