10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB 463905/SP) Processo 1502331-23.2024.8.26.0297 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: YAN DIEGO SOUZA FARIA -

Vistos.

Homologa-se a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo suposto autor do fato, com a ressalva de que, em caso de descumprimento injustificado perde eficácia a transação penal levada a efeito, figurando o descumprimento como cláusula resolutiva.

Assim, com fundamento no artigo 76 da Lei mencionada, APLICA-SE, ao suposto autor do fato, a pena restrita de direitos acordada na sessão de conciliação.

Após o integral cumprimento do acordo firmado, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis.

Intimem-se.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:40

Realizada Transação Penal
13/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:56

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:42

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:06

Juntada de Ofício
03/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:21

Expedição de Alvará.
28/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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