14/05/2025 13:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:32

Expedido Certidão
25/04/2025 21:38

Prazo
03/04/2025 19:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:09

Expedido Certidão
02/04/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 11:40

Expedido Certidão
31/03/2025 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 11:02

Acórdão registrado
29/03/2025 09:09

Julgado virtualmente
25/03/2025 12:11

Conclusos para o Relator
25/03/2025 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/03/2025 17:21

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 13:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 17:56

Expedido Termo
17/12/2024 17:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 23:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 17:34

Despacho
06/11/2024 15:33

Conclusos para o Relator
06/11/2024 15:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 11:16

Recebidos os autos do MP
05/11/2024 19:46

Juntada de petição
05/11/2024 19:46

Expedido Termo
05/11/2024 19:46

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 17:39

Documento Expedido
11/10/2024 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 14:40

Distribuição por Sorteio
07/10/2024 14:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/10/2024 14:18

Expedido Termo
03/10/2024 17:35

Juntada de petição
03/10/2024 17:35

Expedido Termo
02/10/2024 09:30

Documento Finalizado
02/10/2024 09:29

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/10/2024 18:13

Juntada de petição
01/10/2024 18:13

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 17:10

Prazo
20/09/2024 09:58

Expedido Certidão
19/09/2024 12:30

Vista
19/09/2024 07:44

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/09/2024 18:30

Processo Cadastrado
18/09/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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