TJSP - 1002985-95.2025.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOACIR PAGANI

CPF *23.***.*49-00

Advogados

RAUL ARIEL MARQUES GUOLO

OAB: 462093/SP

CPF *40.***.*17-70

Polo Passivo

Partes

AP BRASIL - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 41.001.558/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 08:03

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 04/07/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:15

    Recebido o recurso

  • 17/06/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 02:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2025 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2025 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Ariel Marques Guolo (OAB 462093/SP) Processo 1002985-95.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Pagani - 1.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, § único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 2.

    Condeno o(a) requerente a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

    Deixo de condenar o(a) autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto a extinção do feito ocorreu antes da citação da parte adversa, não havendo, pois, a formação da relação processual.

    Nesse sentido: TJDF; Apelação Cível 20.***.***/1032-42; Relator(a): SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS; 2ª Turma Cível; DJ 05/11/2003.

    De rigor, ainda, a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.

    Suspensa a exigibilidade do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

    A despeito do deferimento da gratuidade da justiça, deverá a parte autora recolher a multa por litigância de má-fé acima arbitrada (5% do valor da causa), nos termos do artigo 98, § 4º, do CPC. 3.

    Oficie-se ao NUPOMEDE Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda e à OAB Ordem dos Advogados do Brasil para que tomem conhecimento dos fatos imputados aos advogados que atuam no presente feito patrocinando os interesses da parte autora e tomem as providências que entenderem cabíveis. 4.

    Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:50

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 13/05/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/04/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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