14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 1502189-86.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: IAN DO CARMO SAMUEL -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 257) e, considerando a pena aplicada, JULGO EXTINTA a pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, c.c. art. 109, 110 e 115, todos do Código Penal.

Observo que já foi expedido ofício para destinação dos objetos, bem como não há fiança recolhida nos autos (conforme certificado à fl. 297).

Quanto à ausência de comprovante de depósito judicial, do valor apreendido (fls. 13/14), oficie-se à Autoridade policial para informações.

Por fim, quanto às custas, cumpra-se fl. 274-item III e, em relação à motocicleta apreendida, cumpra-se fl. 259-sexto parágrafo.

Após o decurso do prazo para recurso, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.I.C.
09/03/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/12/2022 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 11:36

Expedição de Carta.
22/11/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:42

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 10:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:54

Recebidos os autos
17/02/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2022 18:52

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:55

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 15:22

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2021 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 14:40

Conclusos para decisão
17/03/2021 18:48

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2021 21:33

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 11:24

Conclusos para julgamento
05/02/2021 10:28

Conclusos para decisão
05/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
19/01/2021 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2021 18:03

Expedição de Certidão.
11/01/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:02

Expedição de Certidão.
11/01/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 14:56

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 18:55

Expedição de Mandado.
30/11/2020 18:54

Expedição de Ofício.
30/11/2020 18:49

Expedição de Mandado.
26/11/2020 12:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
05/10/2020 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2020 15:32

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/09/2020 16:44

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 10:38

Juntada de Mandado
29/09/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 10:38

Juntada de Mandado
27/09/2020 20:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2020 20:26

Expedição de Certidão.
27/09/2020 20:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2020 20:24

Expedição de Ofício.
27/09/2020 20:23

Expedição de Ofício.
27/09/2020 20:21

Expedição de Mandado.
27/09/2020 20:19

Expedição de Mandado.
08/09/2020 09:09

Juntada de Ofício
31/08/2020 18:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/08/2020 11:23

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2020 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2020 12:02

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:23

Conclusos para despacho
11/08/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:52

Expedição de Ofício.
03/08/2020 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2020 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 19:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 19:18

Expedição de Ofício.
30/07/2020 18:53

Expedição de Alvará.
30/07/2020 18:44

Expedição de Mandado.
30/07/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:27

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
30/07/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 23:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2020 13:37

Conclusos para decisão
06/07/2020 17:14

Conclusos para despacho
03/07/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 17:39

Expedição de Certidão.
29/06/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
29/06/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 17:44

Expedição de Mandado.
23/06/2020 16:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/06/2020 15:20

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:17

Juntada de Petição de parecer
23/06/2020 15:17

Conclusos para decisão
23/06/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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