TJSP - 1510870-12.2019.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE DE FATIMA FERREIRA

CPF *58.***.*54-13

Advogados

FELIPE DELTREGGIA REIS

OAB: 416027/SP

CPF *66.***.*42-62

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA PAULA PITOL

CPF *67.***.*33-25

CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF *97.***.*71-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Deltreggia Reis (OAB 416027/SP) Processo 1510870-12.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ALINE DE FATIMA FERREIRA - Proc. nº 2019/001747

    Vistos. 1) Oficie-se comunicando-se o cancelamento do protesto nos termos do o artigo 12, inciso I, do decreto presidencial nº 12.338/2024, ressalvado o pagamento de custas e emolumentos.

  • 20/10/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 09:25

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:26

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2021 14:44

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2021 16:32

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/01/2021 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 17:49

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Decisão

  • 30/06/2020 13:22

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Decisão

  • 11/05/2020 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 10:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/02/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2020 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2020 16:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2019 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 12:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/12/2019 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 20:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/12/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2019 17:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/10/2019 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 12:24

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2019 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2019 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/09/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 12:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 15:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 13/08/2019 19:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 10:36

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 13:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 06/07/2019 03:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2019 15:48

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/06/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:57

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 16:25

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2019 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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