10/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romualdo Castelhone (OAB 121522/SP), Luiz Thiago Ribeiro Butignolli (OAB 226175/SP) Processo 1005369-70.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Adriano Favarão -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:04

Classe retificada de 7 para 14695
13/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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