02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:38

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 00:53

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 19:16

Expedição de Carta.
15/05/2025 19:15

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan de Lima Tanobe (OAB 361878/SP) Processo 1009915-75.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Cezar Ferreira de Souza -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A concessão da tutela de urgência somente se justifica quando existe prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial, bem como da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (artigo 303 do Código de Processo Civil).

Ora, no caso em testilha, não trouxe o Autor elementos de prova que permitam, nessa fase preliminar, afirmar-se que os requisitos acima citados estejam presentes, sem necessidade de dilação probatória para sua comprovação.

A liminar sem a ouvida da parte contrária, por sua vez, deve ser concedida quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência for de tal ordem que não se pode esperar a citação e a resposta do réu, o que não se verifica na hipótese dos autos, que necessita de maior produção probatória.

Ainda, verifica-se a natureza satisfativa do pedido.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.

Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).

Int.
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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