03/06/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Soares Prata Marques (OAB 207608/SP), Giovana Bortolini Poker (OAB 397050/SP), Lais Clarisse de Andrade Fernandes (OAB 493860/SP) Processo 1000260-79.2025.8.26.0068 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Coralina Andrade Lima Justi - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa."
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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