TJSP - 1501081-89.2022.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE DE SOUZA VITORINO

CPF *65.***.*54-56

Advogados

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB: 411988/SP

CPF *46.***.*70-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS RYAN ORTEGA SILVEIRA

RUAN MARQUES PAVANELI DA SILVA

SYNVAL DUARTE CLEMENTE

CPF *43.***.*23-23

GILBERTO PINTO

CPF *32.***.*11-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:16

    Determinado o arquivamento

  • 27/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:57

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:12

    Determinado o arquivamento

  • 27/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:44

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 21:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 08:42

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Luiz Rigatto (OAB 411988/SP) Processo 1501081-89.2022.8.26.0081 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIQUE DE SOUZA VITORINO - Processo nº 879/2023.

    Vistos.

    Intime-se, pessoalmente, o(a) defensor(a) dativo(a) (fls. 55) do inteiro teor do v. acórdão de fls. 314/324 e, após a ocorrência do trânsito em julgado (15 dias), certifique-se nos autos, em seguida, comunique-se o Tribunal de Justiça, tornando em seguida, os autos conclusos.

    Intime-se.

    Adamantina, 16/08/2023.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 08:54

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 11:50

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 23/11/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/11/2022 10:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 18/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 09:44

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 05:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/07/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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