25/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Vieri Itaya (OAB 196767/SP), Stefani Melo (OAB 454493/SP) Processo 1003517-98.2025.8.26.0008 - Despejo - Reqte: Afonso Celso José, Maria Aparecida Ansanelli - Reqdo: Italo de Simone Garcia - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para declarar rescindido o contrato, decretar odespejo e fixar o prazo de 30 dias contados da data da notificação para desocupação voluntária, sob pena deo despejo ser executado coercitivamente (art. 63, caput, da Lei nº 8.245/91), bem como para condenar os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Havendo requerimento específico e recolhido o valor de duas cotas de ressarcimento de diligências do Oficial de Justiça, servirá a presente sentença como mandado de intimação para desocupação voluntária, que deverá permanecer em mãos do Oficial de Justiça que, constatando não ter havido a desocupação ou manifestação da parte autora em contrário, deverá executar de imediato o despejo coercitivo no imóvel objeto da demanda, deixando-o livre de pessoas e coisas.

Para a efetivação do ato, deverá a parte autora fornecer todos os meios necessários para a remoção dos bens encontrados no local, se o requerido e/ou eventuais ocupantes não o fizerem; ou, após a troca das chaves do imóvel (providência a cargo dos requerentes), tais bens poderão permanecer, devendo, nesse caso, o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, indicando de forma pormenorizada os bens depositados, nomeando, nessa hipótese, a parte autora ou pessoa por esta indicada como depositária.

Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação do despejo coercitivo, servindo a presente sentença, por cópia assinada física ou digitalmente, também como ofício de solicitação ao BPM local.

Novamente saliento que, para a efetivação dos atos, a parte autora deverá fornecer todos os meios necessários ao integral cumprimento.

Para as diligências, concedo os benefícios dos §§1º e 2º, do art. 212, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado requerimento da parte credora/vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do CPC.

Somente será recebida manifestação pela via digital, cadastrada como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 (conforme seja execução provisória ou definitiva), direcionada a estes autos.

Fica desde já indeferido o fracionamento do cumprimento de sentença no que se refere à condenação principal e da sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC.

Ficam as partes advertidas que no incidente de cumprimento de sentença oriundo de processo digital NÃO É NECESSÁRIA a juntada de cópias dos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ.

As custas devidas ao Estado (2% sobre o valor da execução - art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, mínimo de 5 UFESPs) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE e o pagamento deverá ser comprovado por ocasião DA DISTRIBUIÇÃO do incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual o respectivo valor poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC.

Decorrido o prazo de trinta dias sem adequada manifestação, independentemente de nova intimação ou determinação, aguarde-se provocação no arquivo.

Com o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020.

Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:53

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:17

Expedição de Carta.
07/03/2025 17:17

Expedição de Carta.
07/03/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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