TJSP - 0003372-21.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR CHAGAS

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

ALEX VICTOR DA SILVA

OAB: 385916/SP

CPF *30.***.*99-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:16

    Declarada a Remição

  • 16/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 23:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 18:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 18:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 19:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Victor da Silva (OAB 385916/SP) Processo 0003372-21.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR CHAGAS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 06:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/10/2022 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2022 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:24

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 16:20

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2022 16:11

    Apensado ao processo

  • 11/03/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 14:53

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 08:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/02/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:35

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 05:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2021 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/11/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:36

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2021 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2021 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:24

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:23

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:58

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 08:02

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:53

    Decisão

  • 28/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:39

    Decisão

  • 24/05/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:32

    Decisão

  • 18/05/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:18

    Decisão

  • 09/02/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 17:02

    Proferido Despacho

  • 20/01/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2020 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:49

    Declarada a Remição

  • 30/11/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:32

    Decisão

  • 10/12/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 15:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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