TJSP - 0000377-26.2025.8.26.0347
1ª instância - Criminal de Matao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Silva Dias (OAB 356711/SP) Processo 0000377-26.2025.8.26.0347 - Reabilitação - Reqte: CARMO DAVID JUNIOR - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a reabilitação criminal requerida por CARMO DAVID JUNIOR, devendo ser observado o disposto no artigo 93 do Código Penal e artigo 748 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao Cartório Distribuidor desta Comarca, bem como ao IIRGD, determinando o sigilo dos registros criminais do ora reabilitando em relação ao processo nº 0001295-16.2014.8.26.0347 e nº 0003264-70.2015.8.26.0496, que tramitou nesta Vara, salvo em relação às requisições judiciais, observada a possibilidade de revogação por determinação judicial.
Nos termos do art. 746 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para reapreciação da decisão.
P.R.I.C.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. -
15/05/2025 00:51
Remetido ao DJE
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14/05/2025 15:44
Julgada Procedente a Ação
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13/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
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12/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
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11/02/2025 18:56
Petição Juntada
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11/02/2025 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/02/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2025 12:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/02/2025 12:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2014
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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