26/05/2025 10:43

Conclusos para Sentença
26/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:40

Petição Juntada
23/05/2025 11:50

Especificação de Provas Juntada
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Romero Costa (OAB 301268/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1001963-51.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lanchonete Quatro K Ltda M e - Reqdo: Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.
13/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
12/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:13

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:54

Réplica Juntada
27/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
27/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 14:13

Contestação Juntada
04/12/2024 06:02

AR Positivo Juntado
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:01

Certidão Juntada
20/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:08

Carta Expedida
19/11/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:34

Petição Juntada
21/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:45

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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