TJSP - 1007653-80.2024.8.26.0362
1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Wagner Cubaechi Saad (OAB 77908/SP), Mailson Luiz Brandao (OAB 264979/SP), Rafaela Altino das Graças Soares (OAB 446257/SP) Processo 1007653-80.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Garcia Pagliarini - Reqdo: Clovis Antonio Campanholi - Vistos (art. 357 do CPC).
Afasto arguições preliminares de inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir.
A inicial delimitou os fatos que originam a pretensão da autora, permitindo o exercício regular do direito de defesa e do contraditório e demonstrando o interesse processual.
Quanto à ausência de prova da titularidade do imóvel, trata-se de vício sanável, que deverá ser apresentada pela autora no prazo de 15 dias, vez que a certidão de matrícula do imóvel apresentada à fl. 127/131 está incompleta e desatualizada.
A arguição de prescrição, em verdade, confunde-se com o mérito e com este será oportunamente apreciado.
O feito não está apto ao julgamento antecipado, sendo necessário produzir prova pericial requerida por ambas as partes a fim de apurar a origem dos vícios de construção do imóvel indicados na inicial.
O custeio da prova será rateado entre as partes, nos moldes do art. 95 do Código de Processo Civil.
Para realização da perícia nomeio o perito Engenheiro Civil Laênio Favaro Guimarães ([email protected]).
Intime-se o perito judicial para que apresente, no prazo de 10 dias, a estimativa dos honorários periciais.
Com a resposta, intime-se as partes para que se manifestem e comprovem o pagamento no prazo de 10 dias.
Defiro o prazo de 15 dias para oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
18/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
10/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2024 14:31
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 15:08
Recebida a Petição Inicial
-
01/10/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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