25/07/2025 16:41

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
25/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1003312-11.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) ajuizada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Bruno Flores de Andrade, todos qualificados.

Desnecessária a anuência do polo passivo, pois ainda não apresentada contestação (CPC, art. 485, § 4º).

Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa (CPC, art. 90).

Recolha o polo ativo, após o trânsito em julgado e no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, as despesas para cancelamento da distribuição, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 224-0) no valor de R$ 185,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesps.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23".

Não efetuado o recolhimento (em 5 dias após o trânsito), cumpra-se o art. 1.098, § 1º, das NCGJ.

Posteriormente, inexistindo outras pendências, cumpra-se o art. 890, das NCGJ, e o Comunicado CG nº 1262/2017 (cancelando-se o feito junto à Seção de Distribuição Judicial).

Registre-se que, em caso de nova propositura, deverão ser recolhidos os valores eventualmente pendentes deste processo (CPC, art. 486, § 2º) sob as penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito de eventuais custas e despesas processuais).

Entretanto, tal circunstância não se confunde com eventuais despesas de cancelamento da distribuição, multas processuais ou preparo recursal (Lei Estadual nº 17.785/2023, art. 2º, § único, XIV; e Provimento CG nº 2739/2024, Anexo V), que devem ser recolhidas independentemente de nova propositura.

Neste sentido: Processo que deve ser extinto, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso VIII, ambos do CPC/15.

Hipótese em que não é exigível do autor o pagamento da taxa judiciária.

Aplicação de entendimento consolidado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.016.021-MG).

Cancelamento da distribuição, no entanto, que não isenta o autor do pagamento da taxa de cancelamento do processo a que alude a Lei Estadual nº 17.785/2023 (TJSP - Apelação Cível 1061801-51.2024.8.26.0100 - Rel.

Des.

Daniela Menegatti Milano - 19ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 23/01/2025).

Aguarde-se pelo trânsito em julgado, lançando-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615).

Fernandopolis,
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
14/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:57

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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