TJSP - 1002831-80.2024.8.26.0028

ADV: Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1002831-80.2024.8.26.0028 - Embargos à Execução - Exeqte: Felipe Siqueira Mendes, Felipe Siqueira Mendes - Exectdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Com esteio no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e à organização do processo.

Das questões processuais pendentes Afasto as preliminares suscitadas por ocasião da exordial, tendo em vista se confundirem com o mérito da demanda, de forma que serão devidamente apreciadas por ocasião de decisão em caráter exauriente.

Superado tal ponto, constato a presença dos pressupostos processuais positivos, a ausência de pressupostos processuais negativos e a observância às condições da ação, de modo que, neste estágio do processo, não verifico vícios ao andamento do feito.

Dou, assim, o feito por saneado. 2.

Da controvérsia Tratam-se de embargos à execução opostos pela parte autora, a qual figura no polo passivo de execução interposta pela parte contrária e apensada ao presente feito.

Sustenta o embargante que o contrato que fundamenta a execução em comento é apócrifo, bem como aponta erro na apuração da dívida e alega ser aplicável a teoria da imprevisão no caso em tela.

A embargada, por sua vez, aduz pela validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, não havendo de se falar em ilegalidade dos juros remuneratórios e moratórios cobrados.

Tendo em vista as alegações e narrativas de ambas as partes, fixo como pontos controvertidos: i) a validade do negócio jurídico firmado entre as partes; ii) a ocorrência de excesso de execução, de acordo com as cláusulas contratuais aplicadas ao caso concreto. 3.

Do ônus da prova Quanto aos pontos controvertidos fixados, consigno que o ônus da prova incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos exatos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 4.

Das provas Indefiro o pedido de prova oral através do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, tendo em vista que esta não seria proveitosa para o deslinde da causa.

Cumpre salientar que ambas as partes tiveram a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos através de seus subscritores, sendo desnecessária a realização de audiência de instrução para que reiterem as alegações já apresentadas.

Ademais, a prova oral, que por vezes é despida de cunho objetivo, não teria o condão de se sobrepor aos documentos apensados ao longo do feito por ambas as partes, sendo seu indeferimento também medida que visa a celeridade processual e a devida prestação jurisdicional.

Por fim, destaco que a alegada hipossuficiência da empresa embargante não se trata de ponto controvertido, ante a ausência de impugnação específica pela parte contrária, sendo desnecessária a dilação probatória quanto a este ponto.

Visando a solução da controvérsia apontada, defiro a produção de prova documental complementar.

Faculto às partes a possibilidade de juntar aos autos quaisquer documentos adicionais que possam demonstrar/corroborar com a narrativa e os pleitos apresentados.

Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para tanto.

Ademais, defiro a produção de prova pericial com a finalidade de apurar se o cálculo da dívida apresentado pela parte exequente se encontra em consonância com o contrato supostamente firmado pelas partes.

Para tanto, nomeio perito judicial o Sr.

Jonas Rodrigues de Souza.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Apresentados os quesitos, intime-se o perito nomeado para fornecimento da proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, abrindo-se, na sequência, igual prazo para manifestação da parte autora (art. 465, § 2º e § 3º, do CPC).

Para fins do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil, impugnado o valor cobrado pelo embargado, o ônus da comprovação caberá ao impugnante, ou seja, o autor da presente ação, o qual requisitou a prova em comento.

Portanto, o adiantamento da remuneração do perito lhe incumbe.

Logo, na ausência de impugnação em relação à proposta de honorários, intimem-se para o depósito do valor.

Com o depósito, intime-se o perito para que informe nos autos data e horário para início dos trabalhos, data a partir da qual terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.

Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Apresentado o laudo, oficie-se para liberação dos honorários e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se.