17/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Cabral (OAB 94904/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1015355-09.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectda: Tatiane Cristina Dioto - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 266.

Sustenta a embargante Tatiane Cristina Dioto ocorrência de omissão.

Alegou que justifica-se o presente recurso, em decorrência de que a r. decisão embargada omitiu-se sobre o pedido de constatação pelo Sr.

Oficial de Justiça, prova cabal a ser realizada por servidor público que contém fé pública [...] (sic). É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende a embargante é o reexame da questão decidida, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). É sabido que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Fls. 234/235 e peças juntadas com sigilo, cuja liberação nos autos fica determinada, certificando-se: já há penhora de imóvel para garantir a execução, de modo que, como o pedido de nova penhora de ativos, pelos sistemas de pesquisa, se ressente de justificativa da necessidade de reforço, sua apreciação e deferimento ficam condicionados à demonstração, a cargo do exequente, de ser imprescindível o reforço postulado.

Int.
15/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:19

Penhora Deferida
12/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 06:08

Não conhecidos os embargos de declaração
14/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 04:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:09

Expedição de Carta.
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:37

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 12:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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