TJSP - 1517717-43.2023.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO MOURA PINHEIRO

CPF *09.***.*46-84

Advogados

ARTHUR DEL GUERCIO FILHO

OAB: 364927/SP

CPF *62.***.*83-87

Terceiro

Partes

RAFAEL RODRIGO DE ASSIS CASIMIRO DA NOBREGA

CPF *52.***.*83-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EZEQUIEL GONCALVES SENA

CPF *25.***.*81-05

GUSTAVO HENRIQUE

JOAO VICTOR PIASECKI GONCALVES RIBEIRO

CPF *83.***.*58-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2024 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:49

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/07/2024 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 17:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 06/06/2024 17:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2024 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 11:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/04/2024 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2024 14:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 13:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/02/2024 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 11:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 18:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Del Guércio Filho (OAB 364927/SP) Processo 1517717-43.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: BRENO MOURA PINHEIRO -

    Vistos.

    Fl. 51/96: Ante a negativa do Ministério Público em oferecer acordo de não persecução penal, não resta outro caminho a não ser a aplicação do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal.

    Assim determino a remessa dos autos ao Procurador Geral da Justiça.

    Dê-se ciência.

  • 17/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 15:05

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 10:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2023 10:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/06/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:38

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 29/05/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 07:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 07:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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