17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:56

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:55

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP) Processo 1017348-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maximino Augusto de Carvalho Filho - 1.

Considerando que se trata de pedido de consignação de chaves, o processo segue o rito do art. 539 e seguintes do CPC. 2.

A cópia do contrato demonstra que a locação teve início em 25.04.2024 e tinha termo final em 24.10.2026 (fl. 13).

A locatária ficaria exonerada do pagamento de multa por descumprimento caso devolvesse o imóvel após o prazo de 1 ano e comunicasse a intenção com antecedência mínima de 30 dias (fl. 16).

A comunicação foi feita por e-mail em 11.03.2025 (fl. 36), mas as partes não chegaram a acordo sobre os reparos a serem feitos no imóvel (fls. 46/81).

As discordâncias dão ensejo a consignação, conforme deixa claro o art. 335, II do Código Civil.

Por essa razão, defiro o requerimento de antecipação de tutela e autorizo a autora a depositar em cartório as chaves do imóvel no prazo de 48 horas. 3.

Citem-se os réus, para que apresentem resposta no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. 4.

Em seguida, intime-se a autora para oferecer réplica em outros 15 dias. 5.

Ao final, voltem conclusos para sentença.

Sorocaba, 14 de maio de 2025
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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