28/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:30:00, Vara Única.
14/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Oliveira Ferreira (OAB 215536/SP) Processo 1000261-10.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zilda da Silva Alves -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no prazo de 15 dias, indicar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No caso de desejarem produzir prova oral, deverão acostar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, bem como telefone/celular e e-mail delas, para que se viabilize audiência virtual ou mista.

Na hipótese de não terem telefone/celular, isso deverá ser informado nos autos.

Os mesmos dados (telefone/celular e e-mail) devem ser acostados pelas partes neste processo.

Intime-se o INSS por meio do Portal eletrônico.

Int.
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
02/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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