14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB 317121/SP), Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB 397793/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1002139-30.2024.8.26.0045 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Lucas Alfredo Alves Santos - Reqdo: Banco Itaucard S.A - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.
16/01/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:08

Juntada de Mandado
22/11/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 10:30:00, 2ª Vara.
13/11/2024 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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