29/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1002614-21.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antusia Alves Santos Pereira - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

Anote-se.

O tema não está no rol do art. 189 do CPC.

Retire-se o segredo.

O contrato é presumidamente válido até decisão em contrário e deve continuar a ser cumprido.

Ademais, eventual pagamento a maior feito pela parte autora e constatado neste processo, poderá ser facilmente devolvido após o julgamento de mérito, com juros e correção monetária.

Não há prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação para a parte autora.

Diante disso, fica indeferido o depósito judicial das parcelas, que deverão continuar a ser integralmente quitadas perante o credor, ainda que exista ação em que se discutam tais valores.

Indefiro a tutela pretendida, portanto.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Via portal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com eventual indisponibilidade técnica da parte, faça-se por carta.

Quanto ao prazo acima, se o caso, observe-se o art. 183 do CPC.
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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