19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000528-37.2024.8.26.0370 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Maria Beatriz Penariol de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM PLEITOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297 DO STJ - TESE ATINENTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.014 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO; TAXA DE JUROS ABUSIVIDADE PATENTE DECISÕES REITERADAS DESTA RELATORIA E E.

TRIBUNAL, EM DEMANDAS COM TAXAS DE JUROS SIMILARES MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.061.530/RS NECESSIDADE DE REVISÃO DOS ÍNDICES, QUE DEVERÃO ADOTAR A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN, NO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO RECURSO PROVIDO;DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA SITUAÇÃO DE MANIFESTO ABUSO DO PODER ECONÔMICO DA RÉ, QUE SE APROVEITA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PARTE, PESSOA HUMILDE, IMPONDO-LHE NEGÓCIO EVIDENTEMENTE DESVANTAJOSO SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O LIMITE DO MERO DISSABOR DANO MORAL FIXADO EM R$ 10.000,00, QUANTUM COSTUMEIRAMENTE FIXADO POR ESTE C.

CÂMARA EM CASOS SIMILARES RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO;HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITO DE MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO RITO DOS "RECURSOS REPETITIVOS" (ART. 1.036 DO CPC) RECURSOS ESPECIAIS Nº 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP E 1906618/SP (TEMA 1076) ESTIPULAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE SE REVELA ADEQUADA - DEMANDA QUE NÃO OSTENTA GRANDE COMPLEXIDADE, SENDO SOLUCIONADA, BASICAMENTE, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO C.

STJ;SENTENÇA REFORMADA - RECURSO NÃO CONHECIDO, EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO, NO MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
18/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 482924/SP) Processo 1000528-37.2024.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Beatriz Penariol de Camargo - Reqdo: CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica a parte apelada intimada a apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso de apelação acostado em fls. 299/312, ressaltando que em virtude do estabelecido no artigo 1.010, § 3º, do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo Tribunal e, quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:11

Recebido o recurso
23/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:24

Julgada improcedente a ação
02/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
13/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001929-87.2025.8.26.0068

Kelis Maria Alves Nunes de Andrade

Luciana Sakai

Advogado: Jose Emilson Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001217-95.2025.8.26.0004

Adriely Menezes Guiraldelo Pezatto

Helio Ricardo Lima Martins da Silva

Advogado: Raphael Soares Gullino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0004903-26.2020.8.26.0019

Eunice Goncalves de Menezes Geia

Espolio de Isaltina Malavazzi Elias, Rep...

Advogado: Jose Aparecido Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2011 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0014909-50.2024.8.26.0602

Pedro Ronzani Goncalves

Condominio Araucaria

Advogado: Pedro Ronzani Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000158-14.2025.8.26.0282

Juliana da Cruz Santos Dionizio

Adelmo Inacio da Silva

Advogado: Vanessa Jardim Gonzalez Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2020 15:50

Exibir Processo