19/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:48

Certidão Juntada
17/05/2025 22:12

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
17/05/2025 19:12

Remetido ao DJE
16/05/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:09

Petição Juntada
15/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:09

Guia de Recolhimento Juntada
15/05/2025 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 1500907-02.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR HIAGO PAULINO BENEDITO - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento/execução definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena.

Comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02.

Oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. acórdão.

No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Expeça-se o necessário.
14/05/2025 14:55

Ofício Expedido
14/05/2025 14:55

Ofício Expedido
14/05/2025 14:20

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
14/05/2025 08:52

Saldo da Pena de Multa Expedido
14/05/2025 08:51

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 08:35

Carta de Intimação Expedida
14/05/2025 08:34

Carta de Intimação Expedida
14/05/2025 01:19

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 14:21

Ofício Expedido
13/05/2025 14:21

Ofício Expedido
13/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:13

Ofício Juntado
04/05/2025 06:56

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:33

Ofício Juntado
27/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:23

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 15:40

Mandado Juntado
09/09/2024 15:55

Mandado Expedido
06/08/2024 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2024 09:32

Certidão Juntada
17/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/07/2024 16:42

Mandado Expedido
15/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:56

Petição Juntada
11/07/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:10

Certidão Juntada
12/06/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:08

Remetido ao DJE
06/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:22

Contrarrazões Juntada
04/06/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:45

Termo Expedido
29/04/2024 15:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/04/2024 10:26

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2024 16:35

Guia Eletrônica Rejeitada
19/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 16:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/04/2024 12:11

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2024 15:37

Mandado Juntado
16/04/2024 14:18

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/04/2024 09:11

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 07:57

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2024 17:09

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
11/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:12

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 14:00

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/04/2024 12:15

Remetido ao DJE
10/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:43

Apelação/Razões Juntada
09/04/2024 10:23

Termo Expedido
05/04/2024 10:56

Ofício Expedido
05/04/2024 10:29

Mandado Expedido
05/04/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024 09:57

Termo Expedido
05/04/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 16:47

Ofício Expedido
03/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:46

Suspensão Condicional do Processo
01/04/2024 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
25/03/2024 16:18

Conclusos para Sentença
25/03/2024 16:04

Alegações Finais Juntadas
20/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:26

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:42

Alegações Finais Juntadas
15/03/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:01

Termos de Declarações Juntados
14/03/2024 16:01

Termos de Declarações Juntados
14/03/2024 16:01

Termos de Declarações Juntados
14/03/2024 16:00

Termos de Declarações Juntados
14/03/2024 16:00

Audiência Realizada
13/03/2024 21:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2024 21:56

Documento Juntado
12/03/2024 14:07

Ofício Juntado
05/03/2024 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2024 14:31

Mandado Juntado
27/02/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2024 09:45

Mandado Juntado
26/02/2024 09:39

Audiência Preliminar
23/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:49

Mandado Juntado
23/02/2024 05:45

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:47

Petição Juntada
22/02/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:41

Ofício Juntado
22/02/2024 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 14:39

Mandado Expedido
20/02/2024 14:36

Mandado Expedido
20/02/2024 14:30

Mandado Expedido
20/02/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:17

Remetido ao DJE
16/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
16/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 05:35

Resposta à Acusação Juntada
14/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 13:18

Mandado Expedido
14/02/2024 13:15

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/02/2024 00:24

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:45

Petição Juntada
05/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:00

Remetido ao DJE
05/02/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2024 10:42

Mandado Expedido
05/02/2024 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 10:31

Mandado Juntado
02/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:40

Audiência Preliminar
02/02/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 14:55

Ofício Juntado
01/02/2024 12:17

Remetido ao DJE
01/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:45

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:39

Petição Juntada
24/01/2024 15:47

Mandado Expedido
24/01/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:57

Certidão Criminal Juntada
23/01/2024 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024 14:41

Ofício Expedido
19/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2024 13:34

Mandado Juntado
15/01/2024 21:39

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:57

Petição Juntada
15/01/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:51

Petição Juntada
08/01/2024 10:43

Mandado Expedido
05/01/2024 13:05

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/12/2023 14:04

Folha de Antecedentes Juntada
01/12/2023 14:28

Termo Expedido
01/12/2023 13:14

Folha de Antecedentes Juntada
29/11/2023 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2023 11:21

Mandado Juntado
27/11/2023 16:14

Ofício Expedido
27/11/2023 16:14

Ofício Expedido
27/11/2023 16:13

Ofício Expedido
27/11/2023 16:13

Ofício Expedido
27/11/2023 14:22

Mandado Expedido
27/11/2023 14:11

Evoluída a Classe
27/11/2023 13:54

Desmembramento de Feitos
24/11/2023 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 16:33

Mandado de Prisão Expedido
24/11/2023 16:22

Decretada a prisão preventiva
24/11/2023 16:10

Recebida a denúncia
24/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:57

Denúncia Juntada
22/11/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:38

Petição Juntada
16/11/2023 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/08/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:53

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:15

Petição Juntada
13/07/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 16:24

Relatório Final Juntado
13/07/2023 16:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/07/2023 14:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/06/2023 16:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/05/2023 14:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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