TJSP - 0009830-36.2011.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL ADRIANO SOUZA LIMA

CPF *22.***.*97-10

Advogados

WESLON CHARLES DO NASCIMENTO

OAB: 262779/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FABIANO TRINDADE

PM ALEX SANDRO SIMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Weslon Charles do Nascimento (OAB 262779/SP) Processo 0009830-36.2011.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Roberval Adriano Souza Lima - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o acusado da imputação que sobre si recaía.

    Arbitro honorários ao advogado nomeado no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

    Oportunamente, elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

    Publicada em audiência e tendo o Ministério Público e a Defesa técnica manifestado renúncia ao exercício do direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, de imediato, e cumpra-se.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa.

    P.I.C.

  • 01/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/04/2024 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2020 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 08:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 17:33

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2018 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 10:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26287, classe_nova: 10943

  • 03/08/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2017 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2017 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 10:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/07/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 18:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/04/2017 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2017 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 17:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2017 02:55:00, 2ª Vara.

  • 15/03/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2017 17:26

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 09:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2016 13:34

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2016 13:33

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 11:08

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2015 10:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2015 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2015 14:55

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2015 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2015 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2015 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2015 10:02

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2015 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2015 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2015 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 17:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2015 07:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 15:02

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2015 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 08:28

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2015 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2015 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 13:38

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2015 02:40:00, 2ª Vara.

  • 06/02/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2014 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2014 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 07:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2014 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2014 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2014 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 11:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2014 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/06/2014 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2014 08:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2014 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2014 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/03/2014 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/03/2014 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 09:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2014 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2014 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2013 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2013 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2013 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2013 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2013 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2013 15:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2013 15:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2013 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2012 15:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2012 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2012 11:18

    Recebidos os autos

  • 03/12/2012 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2012 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2012 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 11:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/09/2012 11:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2012 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2012 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2012 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2012 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/07/2012 15:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2012 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/07/2012 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2012 14:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2012 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2012 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/04/2012 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2012 11:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2012 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2012 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2012 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/01/2012 15:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/01/2012 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2012 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2012 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2012 09:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2012 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2011 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/11/2011 15:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2011 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2011 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2011 11:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2011 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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