16/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:01

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 14:57

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 0002723-18.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ailton José dos Santos -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda executada com o cálculo apresentado pela exequente, convergindo, entretanto, quanto às retenções previdenciárias e de imposto de renda, homologo o cálculo de fls. 84/86 dos autos deste incidente, no valor de R$ 42.851,50 referente à condenação e R$ 4.285,15, com relação aos honorários de sucumbência - atualizados até 19.03.2025 e, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo interesse recursal desta decisão de homologação, defiro o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de precatório (Artigo 100, § 3.º da CF e Leis Estaduais 11.377/03 e 17.205/2019).

O processamento do incidente, no entanto, deve se dar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE).

Anoto que o valor do requerimento deverá corresponder ao valor homologado nos autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Assim, certificado o decurso de prazo para recurso desta decisão, providencie o advogado do exequente o protocolo da petição intermediária (incidente) nos termos dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos homologados nestes autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Intime-se.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:57

Homologado o Cálculo
10/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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