14/07/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Jose Dias (OAB 120116/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1000346-45.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Maria de Fatima Feitoza Comercio de Variedades - Vistos, Fls. 283/284: A empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos empresariais, e, por isso, o seu patrimônio se confunde com o da pessoa natural que a integra, diferentemente do que ocorre com a empresa individual de responsabilidade limitada, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2197450-92.2015.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Sergio Gomes, j. 03.11.2015).

O comprovante de inscrição e situação cadastral de fls. 287 evidencia que a natureza jurídica da pessoa jurídica executada é de empresário individual, não havendo, por conseguinte, separação entre o patrimônio daquela e de seu titular.

Proceda-se à inclusão de Maria De Fátima Feitoza, qualificada a final da petição ora apresentada.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito.

Int.
14/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos à execução
11/02/2025 15:18

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
17/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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