TJSP - 1001874-88.2024.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001874-88.2024.8.26.0219 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Condomínio Fazenda Alto do Paião - Apelada: Celso Ferreira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - - CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CRÉDITO DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
MULTA DE CONDOMÍNIO NÃO CONSTITUI DESPESA CONDOMINIAL.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE OS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS FORAM APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL, PARA O QUE O EXEQUENTE TEVE INEQUÍVOCA OPORTUNIDADE.
A EXECUÇÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO E LIMITA-SE AO QUE DELE RESULTA.
VINCULADA SEMPRE À ESTRITA LEGALIDADE, EXECUÇÃO NÃO HÁ SEM TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, O QUE DETERMINA A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXECUTAR SEM TÍTULO E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enilson Camargos Cardoso (OAB: 170543/SP) - Ricardo Fernandes (OAB: 350877/SP) - Claudionor de Matos (OAB: 337234/SP) - 5º andar -
24/07/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Enilson Camargos Cardoso (OAB 170543/SP), Claudionor de Matos (OAB 337234/SP), Ricardo Fernandes (OAB 350877/SP) Processo 1001874-88.2024.8.26.0219 - Embargos à Execução - Exeqte: Celso Ferreira - Exectdo: Condominio Fazenda Alto do Paião - O apelante deverá providenciar a complementação da taxa de preparo no importe de R$5,12 em guia DARE-SP, código 230-6. -
15/05/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/05/2025 12:29
Realizado cálculo de custas
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12/05/2025 22:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2025 04:10
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/04/2025 13:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/03/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 13:30
Julgada Procedente a Ação
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12/02/2025 09:16
Conclusos para decisão
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11/02/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 21:50
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 22:10
Classe retificada de 12154 para 172
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25/11/2024 21:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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