01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001874-88.2024.8.26.0219 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Condomínio Fazenda Alto do Paião - Apelada: Celso Ferreira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CRÉDITO DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

MULTA DE CONDOMÍNIO NÃO CONSTITUI DESPESA CONDOMINIAL.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE OS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS FORAM APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL, PARA O QUE O EXEQUENTE TEVE INEQUÍVOCA OPORTUNIDADE.

A EXECUÇÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO E LIMITA-SE AO QUE DELE RESULTA.

VINCULADA SEMPRE À ESTRITA LEGALIDADE, EXECUÇÃO NÃO HÁ SEM TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, O QUE DETERMINA A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXECUTAR SEM TÍTULO E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enilson Camargos Cardoso (OAB: 170543/SP) - Ricardo Fernandes (OAB: 350877/SP) - Claudionor de Matos (OAB: 337234/SP) - 5º andar
24/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enilson Camargos Cardoso (OAB 170543/SP), Claudionor de Matos (OAB 337234/SP), Ricardo Fernandes (OAB 350877/SP) Processo 1001874-88.2024.8.26.0219 - Embargos à Execução - Exeqte: Celso Ferreira - Exectdo: Condominio Fazenda Alto do Paião - O apelante deverá providenciar a complementação da taxa de preparo no importe de R$5,12 em guia DARE-SP, código 230-6.
15/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:30

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:10

Classe retificada de 12154 para 172
25/11/2024 21:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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